Dando sequência à série de conteúdos sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, chegou o momento de analisar a Portaria SPA/MF nº 615. Publicada no dia 16 de abril de 2024, ela dita regras para transações de pagamento entre as operadoras e os apostadores.

Em relação aos depósitos e saques, a portaria define que os apostadores poderão transferir recursos para suas contas em casas de apostas via PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos.

A lei também define que as casas não poderão aceitar depósitos via dinheiro em espécie, boletos bancários e criptoativos. A mudança visa facilitar a rastreabilidade da origem dos depósitos, com o objetivo de eliminar ações como a lavagem de dinheiro. O mesmo vale para os saques.

Mas existe um ponto que eu gostaria de dar ênfase neste artigo: a gestão dos níveis de liquidez das casas de apostas.

Agora, as operadoras precisarão constituir uma reserva financeira com o valor mínimo de R$ 5 milhões. Essa medida faz parte do plano de monitoramento de liquidez e prevê um plano de contingência de crise. Com a reserva obrigatória, o objetivo é que, mesmo em situação de insolvência ou iliquidez, as casas realizem pagamentos de prêmios e outras obrigações financeiras.

Sabendo da responsabilidade que as casas de apostas terão na gestão da liquidez do negócio, a Paag lançou o Payments. Dentre tantas funcionalidades, o produto oferece uma série de soluções que auxiliam no monitoramento dos níveis de liquidez.

Com um dashboard que atualiza, em tempo real, todas as transações financeiras, painéis com fluxo de caixa e pagamento de fornecedores, o Payments é a solução mais completa do mercado para o fluxo financeiro de uma casa de apostas. A interface intuitiva do fluxo de caixa e o acesso instantâneo a relatórios permite um monitoramento totalmente eficaz.   

A Portaria nº 615, na esteira da regulamentação, estabelece normas para proteger apostadores e operadoras, tendo como meta manter a saúde financeira do mercado bet. É por isso que a Paag investe, dia após dia, com o apoio de um time com experiência nas maiores fintechs do mundo, em tecnologia e inteligência focada no fluxo financeiro deste setor. Te convido a conhecer o Payments, assim como os nossos outros produtos, desenvolvidos para quem deseja ter sucesso no mercado regulado: paag.com.br/produtos